Termos e Condições da fbt12

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação jurídica entre a fbt12 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("você", "usuário") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados em https://fbt12.cam e seus subdomínios.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, você declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu integralmente e compreendeu estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a nossa Política de Privacidade;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.

A fbt12 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

Para utilizar a plataforma fbt12, você deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas por qualquer ordem judicial, administrativa ou regulatória vigente;
• Não ter sido previamente banido ou ter uma conta encerrada pela fbt12 por violação destes Termos;
• Não utilizar a plataforma em representação de terceiros ou em atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

A fbt12 pode, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não satisfaça os requisitos acima ou que forneça informações falsas ou incompletas no momento do registro.

Cada pessoa física elegível pode criar e manter apenas uma (1) conta na plataforma fbt12. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail ou dados bancários;
• Utilizar dados de terceiros para criação de conta;
• Compartilhar credenciais de acesso (e-mail e senha) com terceiros;
• Permitir que outra pessoa acesse ou opere sua conta.

Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, saques e alterações de dados. A fbt12 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve comunicar imediatamente o suporte da fbt12 via chat ao vivo ou pelo endereço [email protected] para que providências de segurança sejam adotadas.

A fbt12 está obrigada por lei a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e, em alguns casos, durante o uso regular da plataforma. O processo de verificação ("KYC — Know Your Customer") pode exigir:

• Confirmação do CPF junto à Receita Federal;
• Apresentação de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Dados bancários compatíveis com o CPF do titular da conta;
• Selfie com documento, quando aplicável para verificação avançada.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pela fbt12 pode resultar na suspensão temporária de saques ou, em casos de suspeita de fraude, no encerramento definitivo da conta.

Todos os documentos enviados são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Todos os depósitos na fbt12 são processados em Real Brasileiro (R$). A plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento:

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário, com CPF idêntico ao registrado na fbt12. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos integralmente ao remetente.

A fbt12 processa saques exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio usuário, cujo CPF deve ser idêntico ao cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos.

Condições gerais para saques:

• O saldo disponível para saque deve ser composto por fundos próprios depositados e/ou ganhos lícitos obtidos na plataforma;
• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• A verificação de identidade (KYC) completa é condição necessária para processar o primeiro saque;
• Saldos provenientes de bônus devem cumprir os respectivos requisitos de rollover antes de serem sacados;
• A fbt12 pode reter saques para fins de verificação antifraude por até 5 (cinco) dias úteis, caso entenda necessário.

Os prazos médios de processamento são: Pix — instantâneo / até 5 minutos; TED bancário — 1 a 2 horas em horário comercial; Mercado Pago e PicPay — até 30 minutos. Esses prazos podem ser excedidos em situações de manutenção sistêmica ou revisão de segurança.

A fbt12 oferece bônus e promoções aos usuários elegíveis, sujeitos a regras específicas publicadas em cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada usuário pode reivindicar o bônus de boas-vindas uma única vez, na primeira conta criada;
• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (volume de apostas) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos oriundos dele;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação em contrário na oferta;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo e certos jogos de mesa podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos de cada promoção;
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• A fbt12 reserva-se o direito de cancelar bônus obtidos de forma fraudulenta ou em violação a estes Termos.

As apostas esportivas na fbt12 cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, entre outros.

Regras gerais de apostas esportivas:

• Apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação, salvo em caso de erro técnico documentado;
• Odds exibidas no momento da realização da aposta são as odds aplicáveis, mesmo que alteradas posteriormente;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado;
• A fbt12 pode limitar ou recusar apostas de qualquer usuário a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas mínima: R$ 2,00; aposta máxima: sujeita aos limites de mercado exibidos na plataforma;
• A fbt12 não aceita apostas de pessoas com acesso privilegiado a informações de eventos esportivos.

Os jogos de cassino disponíveis na fbt12 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e loteria — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, entre os quais Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada título são informados na página do jogo e podem variar conforme configuração da sessão;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a fbt12 e o provedor responsável farão o melhor esforço para restaurar o estado anterior da sessão. Caso isso não seja possível, as apostas em andamento serão canceladas e o saldo devolvido ao usuário;
• A fbt12 não é responsável pela disponibilidade de jogos específicos, que pode ser afetada por manutenções ou mudanças contratuais com os provedores.

São terminantemente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua ações humanas na plataforma;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Manipulação de jogos, combinação de resultados ou qualquer forma de trapaça;
• Uso de informação privilegiada em apostas esportivas;
• Colusão entre jogadores em mesas de pôquer ou outros jogos competitivos;
• Publicação de conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Exploração de erros de sistema ("bug exploitation") para obter vantagem indevida.

A fbt12 monitora as atividades dos usuários de forma contínua e pode investigar, suspender ou encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio, nos casos acima descritos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A fbt12 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• A fbt12 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou de falhas técnicas;
• A fbt12 não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Em caso de erros de exibição de odds ou de valores de prêmio que sejam manifestamente incorretos, a fbt12 reserva-se o direito de corrigir e cancelar apostas realizadas com base nesses valores.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da fbt12 por danos causados por dolo ou culpa grave, nem qualquer direito que você possua nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O tratamento de dados pessoais dos usuários da fbt12 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, processamento de pagamentos, comunicação de promoções (com opção de descadastramento) e cumprimento de obrigações legais.

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Direito de acesso aos dados que a fbt12 possui sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de exclusão dos dados, nos termos e limitações da LGPD;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Você pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo suporte da fbt12. O encerramento está condicionado à inexistência de apostas pendentes de liquidação e ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover de bônus.

A fbt12 pode encerrar ou suspender contas nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito de autoexclusão por jogo problemático;
• Determinação legal ou regulatória.

No encerramento por iniciativa da fbt12 sem justa causa, o saldo real disponível será devolvido ao usuário, descontados quaisquer valores de bônus que não tenham cumprido o rollover mínimo.

A fbt12 pode alterar, complementar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas com antecedência razoável por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação inequívoca dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância:

• Lei nº 14.790/2023 — Apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições gerais sobre contratos.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.