Política de Privacidade da fbt12

A fbt12 ("Plataforma", "nós", "nosso"), responsável pelo site https://fbt12.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), regulamentada pelo Decreto nº 11.491/2023, e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também observamos as disposições da Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil, e os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) estabelecidos pela legislação brasileira.

Ao se cadastrar na fbt12, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Recomendamos que você a leia na íntegra e a consulte periodicamente, pois ela pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais.

Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para todos os dados coletados por meio da plataforma fbt12, o controlador é:

• Nome da plataforma: fbt12
• Domínio: https://fbt12.cam
• E-mail de contato para assuntos de privacidade: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível pelo mesmo endereço de e-mail, com identificação no assunto "DPO – Proteção de Dados"

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) é o canal oficial de comunicação entre a fbt12 e os titulares de dados, bem como entre a fbt12 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A fbt12 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com a finalidade e base legal correspondentes descritas nos artigos seguintes:

3.1 Dados de Cadastro (fornecidos diretamente por você):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em hash — nunca em texto claro).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitado para verificação avançada);
• Dados bancários (agência, conta e banco — para processamento de saques).

3.3 Dados de Uso da Plataforma (coletados automaticamente):

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e jogos;
• Logs de acesso com data, hora e dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares.

3.4 Dados de Comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Registros de reclamações, solicitações e feedback enviados.

Seus dados pessoais são tratados pela fbt12 para as seguintes finalidades:

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela fbt12 possui base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento sem prejuízo para o uso da plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques — atividades necessárias à prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), retenção de registros fiscais e cumprimento das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos casos em que tais interesses não sobrepujam os direitos e liberdades do titular.

A fbt12 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma estritamente necessária e com garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para o funcionamento dos jogos e verificação de integridade;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros de KYC e bureaus de verificação de CPF para validação de identidade conforme exigência legal;
• Serviços de prevenção a fraudes: Fornecedores de ferramentas antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que operam sob nossos contratos e políticas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público ou autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Em casos de incidentes de segurança ou quando solicitado pela autoridade reguladora.

A plataforma fbt12 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e carregamento de funcionalidades fundamentais. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para permitir melhorias contínuas;
• Cookies de preferência: Armazenam preferências do usuário como idioma, configurações de exibição e outras personalizações;
• Cookies de segurança e antifraude: Utilizados para identificar comportamentos suspeitos, prevenir acessos não autorizados e proteger a integridade das apostas.

Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. A retenção de cookies é limitada ao período necessário para cada finalidade específica, com prazo máximo de 12 (doze) meses para cookies de análise.

A fbt12 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos por lei:

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, tornando impossível a reidentificação do titular.

A fbt12 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (como CPF e dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação segura: Suporte a autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso por função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de ameaças;
• Testes de segurança: Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Backup seguro: Backups periódicos criptografados armazenados em locais geograficamente separados.

A LGPD (arts. 17 a 22) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento junto à fbt12:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – [Direito Solicitado]". Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A plataforma fbt12 é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), categoria que a LGPD trata com proteção especial (arts. 14 e 15).

Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos acessou a plataforma ou forneceu dados pessoais, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases, na máxima extensão permitida pelas obrigações legais de retenção;
• Devolução de quaisquer valores depositados ao titular da conta bancária de origem.

Em razão das operações com provedores globais de jogos (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft e outros) e de infraestrutura de TI em nuvem, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências internacionais somente ocorrem nas seguintes hipóteses, previstas no art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a fbt12 oferecer e comprovar que as garantias adequadas foram implementadas, por meio de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual você é parte;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Todos os provedores internacionais com os quais a fbt12 trabalha são contratualmente obrigados a adotar padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

A fbt12 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou decisões da ANPD. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, para alterações substanciais;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página e no cabeçalho do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, fazer perguntas ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da fbt12:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO – [sua solicitação]")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma, em Português Brasileiro
• WhatsApp: Disponível após login na sua conta fbt12
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Você também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 55-J, I, da LGPD, pelo site oficial da ANPD (www.gov.br/anpd).